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Obra no rio Tejo em Abrantes criou um dique que impede a passagem de peixes e barcos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou que a estrutura construída no rio Tejo pela central termoeléctrica Pegop impede a progressão de peixes, tendo instruído a empresa para construir um canal que o viabilize, como medida cautelar.

Numa resposta às questões levantadas pelo movimento proTEJO e pelo deputado eleito por Santarém Duarte Marques (PSD), a que a agência Lusa teve acesso, a APA refere que, na sequência de uma vistoria realizada no sábado, os técnicos reuniram-se com o engenheiro responsável pela obra por parte da Tejo Energia.

Foi “acordado efectuar, de imediato, e como medida cautelar, no dia de hoje, 14 de Dezembro, um canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que permitam garantir a continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando igualmente a passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca”, explica-se na resposta.

Em causa está a reparação do denominado ‘travessão’ (estrutura que atravessa o rio Tejo), junto à Central Termoeléctrica do Pego, em Abrantes.

Depois de alertada, a APA enviou técnicos para o local para observar as condições de escoamento na sequência da obra, “verificando-se que a água apenas passa por percolação através do núcleo de pedras, considerando os reduzidos caudais no Tejo”.

Ainda segundo a agência, a rampa para peixes já existente não foi desta vez intervencionada, mas verificou-se que “não existe caudal suficiente para a sua transposição”.

A APA diz que “irá ter em particular conta, por exemplo, a conectividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de água e as condições de segurança e operacionalidade da infra-estrutura”.

Para o efeito, acrescenta, quer uma reunião urgente com a empresa e com os técnicos responsáveis pelos projectos.

No passado sábado, o presidente da Associação de Defesa do Ambiente – SOS Tejo disse à agência Lusa ter detectado na véspera que o rio Tejo havia sido “bloqueado em toda a sua largura” com um novo dique junto da Central Termoeléctrica do Pego, unindo esta localidade com a freguesia de Mouriscas, ambas em Abrantes.

“O rio Tejo está bloqueado de margem a margem e não dá para passar um peixe do tamanho de uma folha de oliveira”, disse Arlindo Consolado Marques, presidente da associação ambientalista recém-criada, tendo lembrado ser “totalmente proibido, mesmo para um pescador, atravessar com uma rede de margem a margem”.

Em declarações à Lusa, José Vieira, director de recursos humanos da Pegop, disse que “as acusações e as preocupações ambientais são infundadas” e notou que a obra de reparação está “devidamente licenciada” pela APA.

“Estamos a fazer uma reparação de um rombo no travessão sobre o Tejo, uma estrutura que existe há 25 anos e que nunca teve problemas com a subida dos peixes”, apontou.

Nas laterais do travessão, acrescentou então, existem “zonas rampeadas” para a circulação da fauna piscícola.

Também o partido “Os Verdes”, em comunicado, deu conta de ter apresentado na segunda-feira uma queixa ao SEPNA (serviço de protecção da natureza da GNR) e um “pedido de intervenção para averiguar no terreno os impactos do dique e a legalidade da obra”.

Além disso, tentaram contactar a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), tendo nesta terça-feira obtido “uma resposta mais completa e esclarecedora”. Segundo o PEV, a arquitecta Gabriela Moniz, da APA, assegurou que a Agência e o SEPNA tinham, de facto, constatado “que a conectividade do rio não estava a ser cumprida, tal como tinha sido exigido”, levantando a hipótese de o “projecto em causa poder vir a ser reavaliado”.

“Face às respostas obtidas, Os Verdes ficam mais tranquilos por ver que esta agressão ambiental, por incumprimento de exigências, está agora a ser acompanhada pelas entidades competentes”, adianta o comunicado.

Também a associação ambientalista Quercus tomou posição nesta terça-feira, apelando ao SEPNA e à APA para que intervenham. O aterro em construção “está a ser construído numa cota muito acima do nível da água constituindo um claro obstáculo à navegação e à passagem de peixes, para além de afectar negativamente a paisagem deste troço do rio Tejo. Também quando ocorrerem cheias, as pedras de grandes dimensões podem ser arrastadas pela corrente para jusante, obstruindo o leito do rio, com as consequências que daí podem advir”, alerta a associação.

Fonte: Publico