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Câmara prossegue obras em praia de Caxias contra ordem do tribunal

Apesar de ter recebido uma ordem do tribunal na semana passada intimando-a a parar as obras que está a fazer numa praia de Caxias, a Câmara de Oeiras continuou com os trabalhos.

O movimento cívico que desencadeou a acção judicial, o Vamos Salvar o Jamor, já avisou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que a obra continua a decorrer, tendo sido pedido à juíza encarregue do processo que decrete a invalidade dos trabalhos efectuados nos últimos cinco dias. O presidente do movimento cívico, Carlos Branco, diz que lhe parece que a retirada de camiões de areia da praia “acelerou nos últimos dias, para tornar tudo irreversível”.

Em causa está a construção de mais um troço de passeio marítimo, entre a Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada, que aquele movimento entende ir destruir não apenas “duas das três praias de Caxias” como também os rochedos imersos e da vida marinha que neles encontra refúgio, numa extensão de dois quilómetros e meio. O actual caminho paralelo à Marginal, entre a Cruz Quebrada e a curva do Mónaco, com quatro metros de largura, será substituído por outro de sete metros e meio, com uma pista para peões e outra para ciclistas. “É mais largo do que a maioria das estradas portuguesas”, critica o movimento cívico. “Querem substituir um areal por pedras e por alcatrão”.

Já o presidente da Câmara de Oeiras assegura que a obra cumpre todos os “trâmites legais e técnicos exigidos”, contando com “pareceres favoráveis de todas as instituições competentes”. Se ainda não mandou parar os trabalhos, como lhe mandou fazer o tribunal, foi por a Câmara de Oeiras “ainda não ter sido regularmente citada”. Ou seja, como a decisão do tribunal radica numa providência cautelar que por enquanto só foi decidida neste aspecto particular do areal de Caxias, e não relativamente a toda a extensão do novo troço de passeio marítimo, a autarquia entende que não tem de suspender a obra, a cargo da Mota-Engil, senão quando essa providência for decidida em todos os seus aspectos.Para o autarca, a paragem das obras acarretará “prejuízos ambientais inestimáveis”. A ocorrer, quem suportará os seus custos financeiros “será a população”, vai avisando. O advogado que o movimento Vamos Salvar o Jamor contratou depois de angariar verbas para o efeito através de crowdfunding, Paulo Graça, explica que se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decretar a invalidade dos trabalhos efectuados nos últimos cinco dias é provável que a situação inicial da praia tenha de ser reposta.

Foi precisamente por causa do perigo de os estragos junto à foz do Tejo se poderem tornar irreversíveis que o tribunal resolveu mandar suspender as obras antes de se pronunciar sobre o resto da providência cautelar. A provar-se, o desrespeito por ordens de um tribunal pode configurar crime de desobediência.

Fonte: Publico